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Divida e resolução da Aneel deverão refletir na cobrança da conta de luz, em Rincão.

Medida do governo federal, que reduziu em até 20% o valor total da conta de energia é um fator importante, que ajudará e muito a diminuir o impacto. Além disso, os consumidores de baixa renda serão isentos da tarifa.

A partir do dia 31 de janeiro, de 2014, entra em vigor a resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que municipaliza a iluminação pública, ou seja, a partir da data citada acima, os serviços de manutenção da rede, como instalação de novos pontos, troca de lâmpadas e outros reparos deverão ser feitos pelos municípios e não mais pela concessionária de energia elétrica, no caso de Rincão, não mais pela CPFL.

Segundo o gerente regional de negócios da CPFL, Mauro Forgerini, provavelmente, a Prefeitura de Rincão, como as demais Prefeituras, terá duas opções. A Prefeitura poderá gerenciar o novo serviço e arcar com a contratação de pessoal especializado, material e principalmente, com o atendimento ao consumidor, o 0800. Ou poderá optar pela contratação de uma empresa privada especializada para a realização do serviço. Em ambos os casos, o custo anual para a Prefeitura de Rincão deverá ser alto.

Além desta resolução da Aneel, a divida com a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), herdada da Administração anterior, no valor de R$ 230 mil reais, que corresponde a, aproximadamente, 5 meses de consumo de energia elétrica de 2012, coloca o município de Rincão em uma situação muito difícil.

Diante deste quadro, somado as demais dificuldades financeiras pelas quais passa à Prefeitura de Rincão, foi realizado um amplo estudo com o objetivo de manter o serviço de qualidade de manutenção da iluminação pública garantindo a segurança do munícipe. O resultado desse estudo levou a Administração tomar uma atitude que todas as cidades da região já a fizeram, que foi a proposta de criação da CIP, Contribuição de Iluminação Publica, de acordo com o artigo 149-A da Constituição Federal. O projeto de Lei foi aprovado pela Câmara Municipal e deverá entrar em vigor a partir de janeiro de 2014.

Forgerini afirma que a grande maioria dos municípios da região, como Araraquara, Américo Brasiliense, Santa Lúcia, Guatapará, Boa Esperança do Sul e Ibaté já cobra a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) na conta de Luz, e que para Rincão essa seria uma medida necessária e com a qual, o consumidor não sentirá grande diferença, já que o governo federal conseguiu reduzir a conta de energia elétrica em até 20%.